A absolvição criminal só afastará o ato punitivo, no âmbito ...

a

se for feita a prova inequívoca de que o acusado, embora autor do fato delituoso, não foi responsabilizado, em virtude de aceitação de suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público.

b

se ficar provado, na ação penal, que está prescrita a pretensão punitiva do Estado.

c

se ficar provada, na ação penal, a inexistência do fato ou provado que o acusado não foi seu autor.

d

se ficar demonstrado, na ação penal, que as provas da participação do acusado são inconsistentes a ponto de impossibilitarem um juízo de condenação.

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