A Justiça Eleitoral, no processo de registro de candidatura,...

A Justiça Eleitoral, no processo de registro de candidatura, poderá indeferir todo pedido de variação de nome

a

que identifique o candidato pela sua vida política, social ou profissional.

b

coincidente como o de candidato à eleição majoritária.

c

que venha a vincular o candidato ao mandato parlamentar exercido ou que o mesmo esteja exercendo.

d

coincidente com o de candidato à eleição majoritária, se se tratar de candidato que tenha concorrido nos últimos quatro anos a pleitos eletivos com o nome coincidente.

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