Questão: 107142 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição, com relação à política de reforma agrária, d...

A Constituição, com relação à política de reforma agrária, dispôe que:
I. a União e os Estados poderão desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social;
II. o Poder Público indenizará não só o valor da terra, como também as benfeitorias úteis e necessárias;
III. a indenização, para fins de reforma agrária, será em títulos da dívida pública, resgatáveis em dez anos.
Pode-se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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