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Questão: 91214 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com ...
A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará:
a
na devolução do inquérito policial à polÃcia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.
b
no não retardamento da propositura da ação penal.
c
no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.
d
na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.
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