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Questão #91214
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2023
Direito em Geral
#91214
A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros
A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará:
a
na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.
b
no não retardamento da propositura da ação penal.
c
no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.
d
na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.
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