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Questão: 97903 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere ao Tribunal de Contas da União, analise os ...
No que se refere ao Tribunal de Contas da União, analise os itens a seguir:
I - É integrado por onze ministros com atribuiçôes para atuação em todo território nacional.
II - Os seus ministros serão nomeados dentre os brasileiros natos, com mais de trinta e menos de sessenta anos, além da exigência de notório saber jurÃdico.
III- Pode, no exercÃcio de suas atribuiçôes, apreciar a constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público.
IV- Integra a estrutura do Poder Legislativo e a ele está diretamente subordinado.
Assinale a alternativa correta:
a
I, II e IV estão corretos;
b
II e III estão incorretos;
c
I e IV estão incorretos;
d
III está correto.
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