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Questão: 90835 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A falta de nomeação do curador ao indiciado com 19 anos de
A falta de nomeação do curador ao indiciado com 19 anos de idade, em inquérito policial consiste em:
a
mera irregularidade;
b
constrangimento ilegal;
c
nulidade absoluta;
d
a lei somente impôe a nomeação de curador ao menor de 18 anos.
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