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Questão: 89979 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Expulsão é uma das medidas coercitivas de retirada do estr...
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A Expulsão é uma das medidas coercitivas de retirada do estrangeiro do Território Nacional. Sobre referido instituto é correto afirmar :
a
Não impede a expulsão o fato do estrangeiro ser casado com brasileira.
b
A expulsão de um estrangeiro depende de expressa autorização do Supremo Tribunal Federal.
c
O estrangeiro, cuja expulsão é decretada pelo Presidente da República, é obrigado a cumprir a pena que lhe foi imposta no seu paÃs de origem.
d
No inquérito de expulsão é permitido ao estrangeiro, durante o interrogatório, indicar advogado para realizar sua defesa.
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