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Direito em Geral
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Questão #104133
2023
Direito em Geral
#104133
A execução de serviço de interesse coletivo instável ou de emergência transitória justifica um caso
A execução de serviço de interesse coletivo instável ou de emergência transitória justifica um caso de
a
concessão.
b
permissão.
c
permissão de uso.
d
autorização.
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Em matéria de outorga para a produção de energia elétrica, considere:I. A implantação de usinas termelétricas, de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor;II. O aprov...
Pessoas.
O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data:
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