O poder de policia pode ser repressivo ou preventivo, respectivamente, quando:

O poder de policia pode ser repressivo ou preventivo, respectivamente, quando:

a

Na primeira hipótese pelo direito penal, sobre pessoas e na segunda, incide sobre bens, direitos ou atividades.

b

Na primeira hipótese pelo direito penal sobre pessoas e na segunda, incide sobre bens.

c

Na primeira hipótese incide sobre bens e na segunda, pelo direito penal, sobre pessoas.

d

Na primeira hipótese incide sobre direitos e na segunda, pelo direito penal, sobre pessoas.

Próxima Questão