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Questão: 105137 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal prevê que um determinado imposto pode...
A Constituição Federal prevê que um determinado imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alÃquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. O imposto citado é:
a
de transmissão "inter vivos", a qualquer tÃtulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão fÃsica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
b
de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
c
de propriedade territorial rural;
d
de propriedade predial e territorial urbana;
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