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Questão #108382
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2023
Direito em Geral
#108382
A Constituição Federal estabelece ao Estado o papel de agente normativo e regulador da atividade
A Constituição Federal estabelece ao Estado o papel de agente normativo e regulador da atividade econômica, mediante planejamento, sendo este
a
determinante para o setor público e indicativo para o setor privado
b
indicativo para o setor público em processo de privatização
c
obrigatório para o setor público e privado
d
indicativo para ambos os setores, público e privado
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