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Direito em Geral
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Questão #109710
2023
Direito em Geral
#109710
A autoridade competente para determinar a instauração de inquérito para expulsão de estrangeiro
A autoridade competente para determinar a instauração de inquérito para expulsão de estrangeiro pertence:
a
Ao Supremo Tribunal Federal;
b
Ao Poder Executivo;
c
Ao Superior Tribunal de Justiça;
d
Ao Congresso Nacional.
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