A autoridade competente para determinar a instauração de inquérito para expulsão de estrangeiro

A autoridade competente para determinar a instauração de inquérito para expulsão de estrangeiro pertence:

a

Ao Supremo Tribunal Federal;

b

Ao Poder Executivo;

c

Ao Superior Tribunal de Justiça;

d

Ao Congresso Nacional.

Próxima Questão