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Questão #89331
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2023
Direito em Geral
#89331
A alteração da constituição dá-se por meio de:
A alteração da constituição dá-se por meio de:
a
edição de lei complementar de iniciativa do Senado.
b
emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
c
emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.
d
edição de Medida Provisória posteriormente conver-tida em lei complementar.
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