A alteração da constituição dá-se por meio de:

a

edição de lei complementar de iniciativa do Senado.

b

emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

c

emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.

d

edição de Medida Provisória posteriormente conver-tida em lei complementar.

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