Questão: 92499 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A presunção de legitimidade do ato administrativo

A presunção de legitimidade do ato administrativo

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito em Geral

São direitos sociais, EXCETO:
Considerando as disposiçôes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando a teoria da imprevisão, indique a alternativa que não contempla requisito para a sua aplicação:
No que concerne ao pagamento, no direito das obrigaçôes, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
"Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário...
Mariana Guimarães é servidora pública federal, do quadro permanente e já estável, exercendo também função de confiança. Após 10 anos de efetivo exercício resolve fazer um curso de capacitação. Assi...