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Questão: 94952 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário ...
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal dispositivo consagra o princÃpio do (a):
a
Juiz natural.
b
Tutela jurisdicional.
c
Isonomia perante a lei.
d
Do remédio da injunção.
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