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Questão #94952
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2023
Direito em Geral
#94952
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal dispositivo
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal dispositivo consagra o princípio do (a):
a
Juiz natural.
b
Tutela jurisdicional.
c
Isonomia perante a lei.
d
Do remédio da injunção.
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