Questão: 34835 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Verifique as proposiçôes e assinale a alternativa correta:

Verifique as proposiçôes e assinale a alternativa correta:

I - Só pelo voto da maioria simples de seus membros, ou dos membros de seu órgão especial, podem os tribunais declarar inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.

II - Compete, privativamente, á mais alta Corte de Justiça do pais o julgamento dos Governadores de Estado, em crimes comuns.

III - Sabendo-se que a vitaliciedade, no 1º grau de jurisdição, é adquirivel após o biênio inaugural do exercicio da magistratura, o perdimento do cargo, nesse periodo, depende do trânsito em julgado de sentença judicial em que se assegure amplo contraditório.

IV - Compete, privativamente , aos tribunais, dispor sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos, jurisdicionais e mesmo administrativos, através de regimentos internos.

  • a
  • b
  • c
  • d
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