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Questão #23660
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2023
Direito Constitucional
#23660
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República:
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República:
a
será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá completar o período de mandato de seus antecessores;
b
será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial;
c
deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição;
d
caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores;
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