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Questão #58104
2023
Direito Constitucional
#58104
Usucapião pró-moradia exige, dentre outros requisitos, uma área de até:
Usucapião pró-moradia exige, dentre outros requisitos, uma área de até:
a
duzentos e cinquenta metros quadrados;
b
cento e cinquenta metros quadrados;
c
cinquenta hectares;
d
cem hectares;
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