Um modo caracterizador da modernidade e do constitucionalismo foi sempre o da consideração dos
Um modo caracterizador da modernidade e do constitucionalismo foi sempre o da consideração dos direitos do homem como ratio essendi do Estado Constitucional. Em vista disso, e das afirmaçôes seguintes, assinale a alternativa correta. I - É a previsão dos direitos individuais numa lei fundamental que define o Estado como constitucional. II - Os direitos fundamentais não se manifestam como a raiz antropológica essencial da legitimidade da constituição. III - O Estado constitucional pressupôe a existência de uma constituição que sirva - valendo e vigorando - de ordem jurídico-normativa fundamental vinculativa de todos os poderes públicos. IV - O Estado de direito contém, essencialmente, os princípios da constitucionalidade e supremacia da constituição. V - A supremacia da Constituição permite afirmar que todo o ordenamento jurídico sujeita-se ao Estatuto Supremo.
