Um modo caracterizador da modernidade e do

Um modo caracterizador da modernidade e do constitucionalismo foi sempre o da consideração dos direitos do homem como ratio essendi do Estado Constitucional. Em vista disso, e das afirmaçôes seguintes, assinale a alternativa correta.I - É a previsão dos direitos individuais numa lei fundamental que define o Estado como constitucional.II - Os direitos fundamentais não se manifestam como a raiz antropológica essencial da legitimidade da constituição.III - O Estado constitucional pressupôe a existência de uma constituição que sirva - valendo e vigorando - de ordem jurídico-normativa fundamental vinculativa de todos os poderes públicos.IV - O Estado de direito contém, essencialmente, os princípios da constitucionalidade e supremacia da constituição.V - A supremacia da Constituição permite afirmar que todo o ordenamento jurídico sujeita-se ao Estatuto Supremo.

a

Apenas as afirmaçôes I e V estão corretas.

b

A afirmação II está incorreta.

c

As afirmaçôes II, IV e V estão corretas.

d

As afirmaçôes II e III estão corretas.

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