O PODER CONSTITUINTE:

O PODER CONSTITUINTE:

a

é derivado, quando exercido pelo Congresso Nacional, de forma incondicionada e a qualquer tempo, sendo limitado apenas por cláusulas pétreas;

b

confunde-se, por definição, com o Poder Legislativo e tem a mesma natureza deste, sendo, assim, autônomo e limitado apenas pelo Direito Natural;

c

pode ser originário ou derivado, tendo, neste último caso, limitaçôes circunstanciais e substanciais;

d

nos Estados da Federação é chamado decorrente porque decorre de Assembleia Constituinte estadual, sem quaisquer limitaçôes.

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