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Questão #13187
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2023
Direito Constitucional
#13187
Tratando-se de propriedade de empresa jornalística e de rádio e televisão, é constitucionalmente
Tratando-se de propriedade de empresa jornalística e de rádio e televisão, é constitucionalmente correto afirmar que:
a
ela é privativa de brasileiros natos ou de brasileiros naturalizados, após cinco anos da naturalização
b
somente pessoa física pode ser proprietária;
c
é privativa de brasileiros natos ou de brasileiros naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas com sede no Brasil ou no estrangeiro.
d
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