Questão: 35053 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa...

Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alteraçôes, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das açôes do Poder Público que conduzam ao relacionado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  • a
  • b
  • c
  • d
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