A propósito dos direitos e garantias fundamentais, assinale ...

A propósito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta:

a

Uma profissão ou um ofício somente podem ser exercidos pelo particular depois de regulamentados em lei e nos termos dessa regulamentação.

b

A casa é o asilo inviolável do indivíduo, mas nela pode-se penetrar, mesmo sem o consentimento do morador, por determinação judicial, desde que durante o dia.

c

A autoridade policial pode determinar a quebra do sigilo telefônico de alguém, desde que isto seja útil para a investigação de crime.

d

A Constituição assegura o direito de reunião sem armas e para fins pacíficos, exigindo apenas que, antes do ato, se requeira autorização à autoridade competente.

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