Sobre Poder Judiciário, assinale a única opção correta.

Sobre Poder Judiciário, assinale a única opção correta.

a

Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas corpus quando a autoridade coatora for Ministro de Estado.

b

Súmula sobre matéria constitucional, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal por quorum qualificado, terá efeito vinculante e, nos termos constitucionais, só poderá ser revista ou cancelada em razão de provocação de membro do próprio Tribunal.

c

Caberá ao Supremo Tribunal Federal a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

d

Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho