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Questão: 9676 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os Servidores Públicos é correto afirmar que:
Sobre os Servidores Públicos é correto afirmar que:
a
os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar mensalmente os valores da remuneração das chefias imediatas.
b
são estáveis após dois anos de efetivo exercÃcio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
c
como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituÃda para essa finalidade.
d
o servidor público titular de cargo será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mÃnimo de quinze anos de efetivo exercÃcio no serviço público e dez no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
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