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Questão #47542
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2023
Direito Constitucional
#47542
Sobre os Servidores Públicos é correto afi rmar que:
Sobre os Servidores Públicos é correto afi rmar que:
a
os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar mensalmente os valores da remuneração das chefias imediatas.
b
são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
c
como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
d
o servidor público titular de cargo será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
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