Questão: 28949 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os princípios e diretrizes para os transportes aquaviá...

Sobre os princípios e diretrizes para os transportes aquaviários e terrestres, assinale a alternativa que NÃO indica um dos princípios relacionados na Lei 10233:

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