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Questão: 28949 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os princÃpios e diretrizes para os transportes
Sobre os princÃpios e diretrizes para os transportes aquaviários e terrestres, assinale a alternativa que NÃO indica um dos princÃpios relacionados na Lei 10233:
a
assegurar a unidade nacional e a integração regional
b
assegurar, sempre que possÃvel, que o custo dos serviços não sejam pagos pelos usuários
c
promover a conservação de energia por meio da redução do consumo de combustÃveis automotivos
d
estabelecer prioridade para o deslocamento de pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o transporte individual, particularmente nos centros urbanos
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