Sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres ...

Sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais, difusos e coletivos e garantias constitucionais, assinale a única opção correta.

a

A liberdade de manifestação do pensamento, nos termos em que foi definida no texto constitucional, só sofre restriçôes em razão de eventual colisão com o direito à intimidade, vida privada, honra e imagem.

b

São imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia os crimes definidos como hediondos, na forma da lei.

c

Por ser direito personalíssimo, os indivíduos só têm direito a receber dos órgãos públicos informaçôes de seu interesse particular.

d

Nos termos do texto constitucional, a todos são assegurados, como direito individual, os meios que garantam a celeridade da tramitação do processo judicial e administrativo.

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