Questão: 16345 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as normas constitucionais relativas ao distrito federa...

Sobre as normas constitucionais relativas ao distrito federal e aos municípios, analise as afirmativas a seguir:
I. O número de deputados distritais será fixado de acordo com o número de deputados federais eleitos pelo Distrito Federal.
II. O Distrito Federal pode legislar sobre matérias que, de acordo com a Constituição, são de competência dos Estados e dos municípios.
III. Os deputados distritais, na hipótese de crime comum, serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
São verdadeiras somente as afirmativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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