Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 24961 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as competências da União Federal, considere as
Sobre as competências da União Federal, considere as seguintes afirmativas:1. Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, penitenciário e econômico.2. Não obstante a União exercer monopólio estatal sobre a pesquisa e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, é autorizada a utilização e a comercialização de radioisótopos, para a pesquisa e usos médicos agrÃcolas e industriais, sob regime de permissão.3. A competência da União para legislar sobre a organização, garantias, direitos e deveres das polÃcias civis é limitada ao estabelecimento de normas gerais, sem exclusão da competência suplementar dos Estados.4. Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administraçôes públicas diretas, autárquicas e fundacionais.Assinale a alternativa correta.
a
Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
b
Apenas as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
c
Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
d
Apenas as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O princÃpio constitucional do acesso ao Poder Judiciário:
A respeito do regime constitucional de organização dos partidos polÃticos, analise as afirmativas a seguir:<br /><br />I. A norma constitucional que assegura autonomia aos partidos polÃticos para d...
Analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:<br />I. o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofÃcio ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, após...
O que são cláusulas pétreas?
Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre: (assinale a alternativa correta)
A Emenda Constitucional nº 45 estabeleceu como órgão do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça. Em relação a esse órgão, é INCORRETO afirmar que: