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Direito Constitucional
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Questão #31398
2023
Direito Constitucional
#31398
Sobre a inexigibilidade da licitação, assinale a opção incorreta.
Sobre a inexigibilidade da licitação, assinale a opção incorreta.
a
É legalmente vedada a inexigibilidade da licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação;
b
É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
c
É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;
d
É taxativo o rol de causas de inexigibilidade contido na legislação de regência;
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