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Questão: 31398 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a inexigibilidade da licitação, assinale a opção incor...
Sobre a inexigibilidade da licitação, assinale a opção incorreta.
a
É legalmente vedada a inexigibilidade da licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação;
b
É inexigÃvel a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artÃstico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crÃtica especializada ou pela opinião pública;
c
É inexigÃvel a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;
d
É taxativo o rol de causas de inexigibilidade contido na legislação de regência;
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