Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer viol...

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, ferindo seu direito à livre locomoção em território nacional em tempo de paz, terá como ação constitucional para garantir o exercício desse direito o (a):

a

Mandado de segurança

b

Habeas corpus

c

Ação popular

d

Medida cautelar

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho