Segundo o Artigo 229 da Constituição:

Segundo o Artigo 229 da Constituição:

a

os pais têm o dever de assistência para com os filhos, sejam eles maiores ou menores;

b

os filhos têm o dever de assistência para com os pais, independentemente de condiçôes e idades;

c

pais e filhos se devem assistir mutuamente, independentemente de condiçôes e idades;

d

os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;

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