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Questão #48756
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2023
Direito Constitucional
#48756
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:
a
direitos de primeira, segunda e terceira geraçôes;
b
direitos individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos;
c
direitos civis, políticos, coletivos e de nacionalidade;
d
direitos individuais, coletivos, sociais e difusos.
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Relacione as seguintes ideias com seus autores ou propagadores:1 - Conceitos de Poder Constituinte e Poderes constituídos.2 - Poder Moderador.3 - Poder Judiciário como controlador da constitucional...
É certo que a ação direta de inconstitucionalidade:
A definição, em matéria tributária, de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte:
Tratando-se de propriedade de empresa jornalística e de rádio e televisão, é constitucionalmente correto afirmar que:
Consoante a doutrina, em uma Constituição considerada do tipo "dirigente" predominam normas constitucionais