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Questão: 48756 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:
a
direitos de primeira, segunda e terceira geraçôes;
b
direitos individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, polÃticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos polÃticos;
c
direitos civis, polÃticos, coletivos e de nacionalidade;
d
direitos individuais, coletivos, sociais e difusos.
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O gôzo de férias anuais remuneradas: (art. 7º, XVII)
Compete privativamente à União legislar sobre
Assinale a alternativa incompatÃvel com a ordem jurÃdica brasileira.