Se os cargos de Presidene e Vice-Presidene da República

Se os cargos de Presidene e Vice-Presidene da República ficarem vagos nos últimos dois anos do período presidencial:

a

far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

b

O Congresso Nacional fará eleiçôes para ambos os cargos, na forma da lei, trinta dias depois da última vaga.

c

O Presidente da Câmara dos Deputados assumirá como Presidente da República, pelo tempo restante.

d

O Presidente do Congresso Nacional assumirá como Presidente da República, pelo tempo restante, de acordo com a nova Constituição.

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