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Questão: 8898 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, a idade mÃn...
São condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, a idade mÃnima de:
a
trinta anos para Vice-Presidente.
b
dezoito anos para Deputado Estadual.
c
vinte e um anos para Prefeito.
d
trinta anos para Senador.
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34.O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de__________a__________e de__________a__________.<br />Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
Não se insere na limitação ao poder de reforma constitucional:
São modificaçôes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, que contém a chamada reforma administrativa, exceto:
Compete ao Conselho Nacional de Justiça rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros dos tribunais julgados há menos de: