Relativamente ao controle de constitucionalidade das leis,

Relativamente ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a única alternativa correta:

a

A inconstitucionalidade formal implica o reconhecimento da invalidade da lei com eficácia ex nunc;

b

Na ordem jurídica brasileira, qualquer juiz pode declarar a inconstitucional idade de lei em tese;

c

No curso do processo, independentemente da alegação das partes, cabe ao juiz recusar a aplicação da lei eivada de inconstitucionalidade;

d

Um dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade é o expurgo da lei do ordenamento jurídico.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho