Questão: 16950 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"Por Constituição em sentido jurídico entende-se o conj...

"Por Constituição em sentido jurídico entende-se o conjunto de regras concernentes á forma do Estado, á forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação". Diante deste enunciado podemos deduzir que é correta a alternativa:

  • a
  • b
  • c
  • d
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