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Questão: 50881 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consoante a doutrina, em uma Constituição considerada do
Consoante a doutrina, em uma Constituição considerada do tipo "dirigente" predominam normas constitucionais
a
programáticas.
b
de eficácia plena.
c
portadoras de conceitos jurídicos indeterminados.
d
de eficácia reduzida.
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