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Questão: 29065 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"Habeas Data". Candidato barrado em concurso para juiz
"Habeas Data". Candidato barrado em concurso para juiz pretende que lhe sejam entregues as informaçôes colhidas a seu respeito pelo Tribunal. Indicar alternativa correta:
a
a pretensão é constitucionalmente protegida.
b
a pretensão não é constitucionalmente protegida.
c
a regra constitucional é programática.
d
o "habeas data" não se presta a conseguir informaçôes de cunho particular.
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