"A Constituição brasileira em virog fixa limitaçôes ao Poder Constituinte instituido que são de

"A Constituição brasileira em virog fixa limitaçôes ao Poder Constituinte instituido que são de natureza circunstancial e de natureza material". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:

a

é circunstancial a limitação que proibe emenda á Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio (art. 60, £ 1ª);

b

estas limitaçôes não alcançam as chamadas cláusulas pétreas da Constituição;

c

estão excluidas destas limitaçôes emendas tendentes a abolir a forma federativa de Estado;

d

somente os direitos e garantias individuais integram as chamadaqs cláusulas pétreas da Constituição.

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