Quanto às limitaçôes ao poder de reforma da Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto às limitaçôes ao poder de reforma da Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

a

A autonomia dos Estados e dos Municípios e a organização bicameral do Poder Legislativo são princípios abrangidos por dupla limitação da irreformabilidade, que provém da forma federativa de Estado.

b

O poder de reforma ou de emenda é poder limitado na sua atividade de constituinte de segundo grau.

c

A limitação é ideia imanente ao poder constituinte instituído.

d

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho