Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 65934 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às decisôes do Tribunal de Contas da União, é corret...
Quanto às decisôes do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar-se:
a
não se prestam para execução imediata.
b
podem ser revistas por ato do Poder Executivo.
c
são suscetíveis de revisão pelo Poder Judiciário, salvo aquelas referentes ao registro de aposentadoria.
d
são suscetíveis de revisão pelo Poder Judiciário.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
No que concerne aos servidores públicos, considere:<br /><br />I. A fixação dos padrôes de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilid...
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos
Acórdão do Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do pagamento da incorporação de reajuste de 26,05% dos proventos de Clotilde, servidora aposentada do Ministério Público Federal. Tal i...
COM A FINALIDADE DE ATENDER A INTERESSE COLET1VO, UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO PODE CONSTITUIR UM DIREITO REAL SOBRE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PRIVADO. NESTA HIPÓTESE, DÁ-SE:<br />
A partir da Emenda Constitucional n. 53/2006, o parágrafo único do artigo 23 passou a vigorar com a seguinte redação.
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando