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Questão: 26171 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:
QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:
a
Dentre os principios do serviço público figura o da cortesia.
b
A permissão para a execução de serviço público prescinde de prévia licitação.
c
Pelo princípio da permanência impôe-se a continuidade do serviço público.
d
A delegação pode se dar mediante concessão, permissão e autorização.
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De acordo com a Constituição Federal vigente é da competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras,
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INDIQUE A ALTERNATIVA CERTA;