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Questão #36964
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2023
Direito Constitucional
#36964
Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que:
Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que:
a
o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos;
b
o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
c
é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
d
a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;
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