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Questão: 36964 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rura...
Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que:
a
o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos;
b
o salário é irredutÃvel, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
c
é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
d
a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mÃnimo, em cinquenta por cento à do normal;
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