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Questão #10651
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2023
Direito Constitucional
#10651
No que diz respeito ao Poder constituinte, é correto afirmar que:
No que diz respeito ao Poder constituinte, é correto afirmar que:
a
o Movimento Revolucionário não é considerado uma das formas básicas de expressão desse Poder.
b
as Assembleias Constituintes titularizam esse Poder, enquanto o povo ou a nação é seu exercente.
c
o titular desse Poder é o povo, e seu exercente é aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição.
d
as Assembleias Constituintes confundem-se com o processo de outorga que estabelece a Constituição, por declaração bilateral.
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Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela que não diz respeito ao estado de sítio.
Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXXIV, p.ú.) São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:
O Ministério Público do Trabalho integra o:
Sobre o processo de emenda da Constituição, é correto afirmar que: