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Direito Constitucional
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Questão #10651
2023
Direito Constitucional
#10651
No que diz respeito ao Poder constituinte, é correto afirmar que:
No que diz respeito ao Poder constituinte, é correto afirmar que:
a
o Movimento Revolucionário não é considerado uma das formas básicas de expressão desse Poder.
b
as Assembleias Constituintes titularizam esse Poder, enquanto o povo ou a nação é seu exercente.
c
o titular desse Poder é o povo, e seu exercente é aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição.
d
as Assembleias Constituintes confundem-se com o processo de outorga que estabelece a Constituição, por declaração bilateral.
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