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Questão: 47457 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos Direitos PolÃticos preceituados na Constituição
Quanto aos Direitos PolÃticos preceituados na Constituição Federal, são condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras:
a
a nacionalidade brasileira e o parcial exercÃcio dos direitos polÃticos.
b
o alistamento eleitoral e o domicÃlio civil.
c
o domicÃlio trabalhista e a filiação partidária.
d
a idade mÃnima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
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