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Questão: 36793 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos direitos polÃticos, estabelece a Constituição Fed...
Quanto aos direitos polÃticos, estabelece a Constituição Federal que
a
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, aplicando-se somente à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.
b
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e para os menores de dezoito anos.
c
exige-se, para concorrer aos cargos de Deputado Federal e de Vereador, respectivamente, a idade mÃnima de trinta e de vinte e um anos.
d
são inelegÃveis os inalistáveis e os analfabetos.
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