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Questão: 22112 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, é incorreto afirmar
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, é incorreto afirmar que:
a
o imposto de renda é informado pelos critérios da generalidade, universalidade e da progressividade;
b
o imposto sobre produtos industrializados é seletivo, não cumulativo e não incide sobre os produtos industrializados destinados ao exterior;
c
a União na iminência de guerra externa pode instituir imposto extraordinário, desde que compreendido em sua competência tributária;
d
o imposto de transmissão causa mortis incidente sobre bens imóveis terá suas alÃquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;
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