Quanto ao regramento constitucional da Administração Pública...

Quanto ao regramento constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

a

os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis a todos os brasileiros, assim como aos estrangeiros ainda que não naturalizados, na forma da lei;

b

exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e por servidores extraquadros, as funçôes de confiança e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condiçôes e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuiçôes de direção, gerenciamento, chefia e assessoramento;

c

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

d

a lei reservará percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, sendo que para os empregos públicos aplicar-se-á a legislação específica da iniciativa privada;

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